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Novas Medidas de Habitação para Jovens

Novas medidas habitação Jovens

O Governo anunciou recentemente as Novas Medidas de Habitação para Jovens até aos 35 anos. Esta iniciativa visa facilitar o acesso à casa própria para uma faixa etária que enfrenta inúmeros desafios na aquisição da sua primeira casa.

 

As principais medidas incluem a isenção de IMT e imposto de selo – medida que já foi aprovada no Parlamento e que está prevista entrar em vigor em agosto – e a Garantia Pública na compra da 1.ª Habitação, tornando assim mais acessível o acesso ao Crédito Habitação para a compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos.

 

1. Isenção do IMT e Imposto de Selo

Uma das medidas mais significativas desta nova estratégia de habitação é a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto de Selo para imóveis até 316 mil euros. O IMT é um imposto que incide sobre a compra de imóveis e pode representar um custo significativo no momento da aquisição. A isenção deste imposto permite que os jovens economizem um valor considerável, tornando a compra da primeira casa mais acessível.

Além do IMT, a isenção do Imposto de Selo, que incide sobre a escritura e o financiamento, reduz ainda mais os custos associados à compra de um imóvel. Com estas isenções, o objetivo do governo é aliviar a carga fiscal sobre os jovens e incentivá-los a investir em propriedade própria.

 

2. Garantia Pública para acesso a Crédito Habitação

Outra medida importante é a garantia pública para facilitar o financiamento bancário na compra da primeira casa. Esta garantia funciona como um aval do Estado, permitindo que os jovens tenham acesso a melhores condições de crédito junto das instituições bancárias. Com o apoio do governo, os bancos têm maior confiança em conceder empréstimos bancários, mesmo para aqueles que ainda não possuem um histórico de crédito robusto ou uma entrada significativa. Esta medida foi anunciada pelo Governo mas ainda não foi aprovada.

 

Esta iniciativa é crucial para muitos jovens que, apesar de terem capacidade de pagar uma prestação mensal, enfrentam dificuldades em conseguir um financiamento devido às exigências de garantias e fiadores por parte dos bancos. A garantia pública vem, assim, preencher esta lacuna e facilitar o acesso ao crédito.

 

Nota: Antes de entrarem em vigor, estas medidas serão alvo de legislação específica, onde constarão todos os pormenores relativos a cada uma delas. Por isso, é indispensável ficar atento à legislação e aprovação destas medidas, para compreender plenamente os requisitos e processos envolvidos nas mesmas.

 

Assim, as novas medidas de habitação para os jovens são uma iniciativa bem-vinda, que visa tornar a compra de casa própria mais acessível para os jovens até 35 anos. Estas medidas prometem aliviar as dificuldades financeiras e facilitar o sonho da casa própria para muitos jovens em Portugal. Fique atento às atualizações legislativas e não hesite em procurar apoio para entender como pode beneficiar destas novas políticas.

 

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