A partir de 1 de janeiro de 2025, o regime do IRS Jovem em Portugal sofreu alterações significativas, conforme estabelecido no Orçamento do Estado para 2025. Este benefício fiscal visa aliviar a carga tributária sobre os rendimentos dos jovens em início de carreira, promovendo uma maior retenção de talento no País.
Principais Alterações no IRS Jovem em 2025
– Duração do Benefício: O período de isenção foi ampliado de 5 para 10 anos, podendo ser usufruído de forma consecutiva ou interpolada.
– Idade dos Beneficiários: O limite de idade para acesso ao benefício foi estendido até aos 35 anos, abrangendo um público mais amplo de jovens trabalhadores.
– Percentagem de Isenção: A isenção aplica-se a uma percentagem dos rendimentos do trabalho, decrescendo ao longo dos anos:
1º ano: 100%
2.º ao 4º ano: 75%
5º ano 7º ano: 50%
8º ano 10º ano: 25%
– Limite de Isenção: O montante máximo de rendimento isento foi aumentado para 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 28.700 euros em 2025.
Requisitos para Beneficiar do IRS Jovem
Para usufruir deste regime, os jovens devem cumprir os seguintes critérios:
– Idade: Ter entre 18 e 35 anos.
– Rendimentos Elegíveis: Obter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou independente (categoria B).
– Independência Fiscal: Não ser considerado dependente para efeitos de IRS, ou seja, apresentar declaração de rendimentos individual.
Como Aceder ao Benefício
A aplicação do IRS Jovem não é automática. Os interessados devem manifestar a sua intenção ao preencher a declaração anual de IRS, selecionando a opção correspondente ao regime do IRS Jovem. É aconselhável manter-se informado através dos canais oficiais da Autoridade Tributária e consultar um contabilista certificado para esclarecer dúvidas específicas.
Vantagens do Novo Regime
Com estas alterações, o IRS Jovem torna-se mais inclusivo e vantajoso, proporcionando:
– Maior Período de Benefício: A extensão para 10 anos permite um alívio fiscal prolongado durante a fase inicial da vida profissional.
– Aumento do Limite de Isenção: O novo teto de isenção abrange uma parcela significativa dos rendimentos, resultando em poupanças consideráveis.
– Inclusão Ampla: A eliminação de requisitos relacionados com o nível de escolaridade permite que mais jovens, independentemente da sua formação académica, possam beneficiar do regime.
Estas medidas visam incentivar os jovens a permanecerem em Portugal, contribuindo para a economia nacional e mitigando a emigração jovem.
Para informações detalhadas e atualizadas, recomenda-se a consulta dos seguintes recursos:
- Novo modelo de IRS Jovem em 2025 – gov.pt
- IRS Jovem: o que é e como funciona? – XXIV Governo Constitucional
- IRS Jovem: o que é e como funciona em 2025 | DECO PROteste
Manter-se informado e cumprir os requisitos legais é essencial para tirar pleno partido dos benefícios fiscais disponíveis.
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