Quando alguém falece, sobretudo quando a herança inclui bens ou património, uma das primeiras formalidades que os sucessores devem tratar é a habilitação de herdeiros. Nesse contexto, este procedimento torna-se essencial para dar início a qualquer processo sucessório de forma legal e organizada.
Em termos práticos, a habilitação de herdeiros identifica legalmente quem são os herdeiros e, consequentemente, permite que estes possam gerir a herança. Por um lado, possibilita a realização de atos mais simples, como o desbloqueio de contas bancárias. Por outro, viabiliza operações mais complexas, como o registo de bens móveis ou imóveis em nome dos sucessores ou de terceiros. Além disso, este documento é indispensável para a realização da partilha da herança.
Assim, e tendo em conta a importância deste processo, de seguida explicamos tudo o que precisa de saber em 2026: o que é a habilitação de herdeiros, quem pode pedir, onde tratar, quais os custos envolvidos, que documentos são necessários e quais os prazos mais relevantes a considerar.
O que é a habilitação de herdeiros?
A habilitação de herdeiros é um documento legal que identifica os sucessores por óbito de uma pessoa e comprova a sua legitimidade jurídica nessa posição. Ou seja, é através deste documento que a lei reconhece formalmente quem tem direito a intervir na herança.
Importa sublinhar que, mesmo quando existe testamento, a habilitação de herdeiros continua a ser necessária para efeitos legais. Na prática, este documento é exigido em diversos atos, nomeadamente para movimentar contas bancárias, registar bens imóveis ou móveis e tratar de outras questões patrimoniais relacionadas com o falecido.
No entanto, este procedimento não realiza, por si só, a partilha dos bens. Ainda assim, desempenha um papel fundamental, uma vez que permite iniciar todas as diligências necessárias para que essa partilha possa vir a acontecer. Além disso, possibilita a regularização do património do falecido, garantindo que todo o processo decorre de forma legal e organizada.
Quem pode pedir a habilitação de herdeiros?
A lei portuguesa indica que a responsabilidade deste processo cabe ao cabeça de casal.
Em termos práticos, o cabeça de casal é a pessoa responsável por administrar a herança desde a data do óbito até ao momento da partilha.
Este responsável é definido de acordo com a seguinte ordem legal:
- O cônjuge herdeiro, caso exista e desde que não esteja separado judicialmente de pessoas e bens;
- O testamenteiro, se existir, e desde que o falecido não tenha declarado o contrário.
- Os herdeiros legítimos, nomeadamente filhos ou, na sua falta, pais;
- Os herdeiros testamentários, ou seja, aqueles que não se enquadram nas situações anteriores, mas que estejam expressamente referidos no testamento.
Sempre que exista mais do que um herdeiro na mesma posição, assume a função o herdeiro mais velho.
No entanto, quando os herdeiros têm o mesmo grau de parentesco ou quando se trata de herdeiros testamentários, a lei estabelece um critério adicional. Nestes casos, é dada preferência ao herdeiro que, à data do óbito, vivia com o falecido há pelo menos um ano.
Ainda assim, se existir conflito quanto à nomeação do cabeça de casal e não for possível chegar a acordo, a designação pode vir a ser feita pelo tribunal, garantindo a continuidade do processo sucessório.
Onde fazer a habilitação de herdeiros?
O processo pode ser tratado em diferentes serviços em Portugal. Por isso, antes de avançar, é importante conhecer as opções disponíveis e perceber qual se adequa melhor a cada situação:
- Balção de Heranças / Espaço Óbito do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), onde também é possível agendar online;
- Cartório Notarial, que trata da habilitação por escritura pública;
- Plataforma de Atendimento à Distância (PAD), que permite realizar o procedimento por videoconferência.
Em suma, cada uma destas opções apresenta vantagens distintas em termos de custo, rapidez e formalidade documental. Assim, analisar previamente cada alternativa ajuda a tomar uma decisão mais informada e ajustada à realidade de cada herança.
Quais são os tipos de habilitação de herdeiros?
Existem várias modalidades de habilitação de herdeiros, as quais variam consoante o que os herdeiros pretendem tratar em cada momento:
- Habilitação de herdeiros simples, onde apenas se identifica quem são os sucessores legais;
- Habilitação de herdeiros com registo de bens, que adiciona os registos dos bens da herança em nome dos herdeiros;
- Habilitação de herdeiros com registo e partilha, que inclui a divisão dos bens entre os herdeiros no mesmo processo.
Assim, a escolha da modalidade mais adequada depende do estado da herança, do grau de acordo entre os herdeiros e dos objetivos que pretendem alcançar desde o início do processo.
Documentos necessários
Antes de marcar o processo de habilitação de herdeiros, é essencial reunir previamente toda a documentação necessária, uma vez que isso permite evitar atrasos e agilizar o procedimento.
- Certidão de óbito do falecido;
- Documento de identificação e NIF de todos os herdeiros;
- Certidões de nascimento dos herdeiros;
- Certidão de casamento do falecido (se aplicável) ou documento equivalente;
- Testamento ou escritura de doação por morte, caso existam;
- Relação de bens da herança (para registo de bens).
Assim, ao preparar toda a documentação com antecedência, o processo decorre de forma mais simples, rápida e sem contratempos desnecessários.
Quanto custa a habilitação de herdeiros em 2026?
Os valores associados à habilitação de herdeiros variam consoante a modalidade escolhida e o local onde o pedido é efetuado. Ainda assim, a título meramente indicativo, e tendo por base os valores nacionais praticados, os custos costumam situar-se nos seguintes intervalos:
- Habilitação de herdeiros simples – cerca de 150 €;
- Habilitação de herdeiros com registo de bens – cerca de 375 €;
- Habilitação de herdeiros com registo e partilha – cerca de 425 €.
Prazo recomendado e consequências do atraso
Porque é tão importante fazer a habilitação de herdeiros
- Não consegue movimentar as contas bancárias da pessoa falecida;
- Não consegue registar imóveis ou veículos em nome dos herdeiros;
- Não pode apresentar a relação de bens às Finanças ou preparar a partilha;
- O processo de sucessão pode ficar bloqueado ou atrasado.
O que acontece depois
- Consultar contas bancárias do falecido;
- Identificar e registar imóveis no Portal das Finanças;
- Iniciar a divisão formal dos bens entre os herdeiros;
- Efetuar outras formalidades, como comunicar o óbito para efeitos de imposto do selo dentro do prazo legal.
