Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)
Antes de mais, este documento permite-lhe conhecer, de forma clara e padronizada, todas as condições de uma proposta de crédito — por isso mesmo, deve ser analisado com toda a atenção.
Neste artigo, explicamos o que é a FINE, o que deve conter e por que é essencial compará-la entre várias instituições bancárias antes de tomar uma decisão.
Ao longo das próximas linhas, ficará a perceber melhor como interpretar este documento e tomar uma decisão mais informada.
O que é a FINE?
Desde 2018, esta ficha substituiu a antiga FIN (Ficha de Informação Normalizada), passando assim a seguir normas europeias que garantem a uniformidade da informação em todos os países da União Europeia.
Em termos práticos, a FINE é a forma mais transparente e comparável de apresentar uma proposta de crédito.
Graças à sua estrutura padronizada, o consumidor consegue perceber com facilidade as diferenças entre propostas de diferentes bancos.
Quando deve receber a FINE?
Quais são as informações que o documento deve conter?
1. Identificação das entidades envolvidas
- Nome do mutuante (banco)
- Identificação do intermediário de crédito, se aplicável
2. Condições do empréstimo
- Montante a financiar
- Prazo do empréstimo
- Tipo de taxa (fixa, variável ou mista)
- Valor total a reembolsar (MTIC)
- Garantias exigidas (como hipoteca)
3. Custos e taxas associadas
- TAN (Taxa Anual Nominal)
- TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global)
- Spread
- Comissões iniciais e periódicas
- Seguros obrigatórios (vida e multirriscos)
4. Prestação mensal
- Valor da prestação
- Periodicidade (mensal, trimestral, etc.)
- Número total de prestações
5. Quadro de reembolso indicativo
- Tabela com a evolução das prestações ao longo do tempo
- Repartição entre capital e juros
6. Obrigações adicionais
- Abertura de conta ordenado
- Subscrição de outros produtos (ex.: cartões, domiciliação de serviços)
7. Reembolso antecipado
- Condições para pagar o crédito antes do prazo
- Possíveis penalizações ou isenções
8. Flexibilidade do contrato
- Possibilidade de transferir o empréstimo para outro banco
- Alterações futuras às condições contratuais
Por que é tão importante?
Como analisar?
- Comparar a TAEG e o MTIC entre propostas;
- Verificar o prazo e o valor da prestação mensal;
- Analisar os seguros exigidos e os seus custos;
- Confirmar se existem produtos associados obrigatórios;
- Avaliar o impacto de reembolsos antecipados.
E se não tiver recebido a FINE?
Qualquer instituição de crédito está legalmente obrigada a fornecer a FINE antes da assinatura do contrato. Caso não tenha recebido o documento, deve exigir a sua entrega e garantir que o analisa com calma antes de avançar.
